A teorização franco-californiana do "Dá cá mais cem ou vou assaltar velhinhas" (Fev. 2005)
Publicado em 07 fevereiro 2005 por RAF | E-mail this post
No Jornal "Público" de hoje, é entrevistado um sociólogo francês, Loïc Wacquant, apresentado como "um dos maiores especialistas mundiais em prisões".
http://jornal.publico.pt/2005/02/07/Sociedade/S15.html
Entre outros aspectos, LW defende que "não há relação entre o nível de encarceramento e o nível de crime", e que "a história penal mostra também que a prisão não cumpre a sua missão de recuperação e reintegração social"; antes "destrói as pessoas, isola-as, empurra-as para uma espiral de desvalorização".
Critica ainda "o discurso político que avança na Europa", que defende a ideia de que "penalizar um problema é bom e funciona".
E coloca Portugal perante uma encruzilhada: "Que tipo de Estado Portugal quer construir? Um Estado Social que providencia os meios de vida e de apoio (saúde, educação, habitação) para todos? Ou um Estado que abandona a sua missão social e se transforma num Estado policial, que limpa as ruas e mantém a ordem nos bairros pobres?".
Para concluir ser mais cara a opção penal do que, cito, "desenvolver emprego". Utilizando o exemplo que estudou na Califórnia, onde constatou que cada preso custa ao Estado 28 mil dólares/ano (quando o salário mínimo é de 13 mil dólares/ano), defende ser mais barata a opção pela empregabilidade em relação aos presos por ofensas menores: "Pagamos-te desde que não cometas crimes".
Não vou ser eu quem vai aqui contrariar as conclusões que LW diz ter atingido em resultado do seu estudo, embora de raíz critique a tentativa de justificação do que é justo com base em critérios utilitaristas, típica do pensamento ralwsiano. Faço ainda notar que concordo que não faz sentido a Europa adaptar liminarmente modelos penitenciários desenvolvidos nos EUA, onde a repressão do crime, em alguns casos, conduz à privação da vida ou até à prisão perpétua. E que todo o indivíduo merece uma segunda oportunidade, cumprida a sua pena e ressarcida a comunidade.
Agora, caro LW, qualquer sistema penal conjuga as características da repressão e da reabilitação. E o aspecto repressivo tem de ser suficientemente dissuador, para que tenha algum cariz preventivo.
Mais: LW apresenta um sistema penal que pressupõe a existência de um Estado Social em pleno funcionamento; um Estado Social, que pretende atenuar a conflitualidade garantindo a todos "meios de vida"; um Estado Social que não prende, ou prende pouco; antes paga aos cidadãos um salário, em troca da sua boa conduta!
A ideia da "safety net" como forma de diminuir as tensões sociais não é nova: agora, insinuar o pagamento de um salário a uma certa categoria de criminosos é que nunca tinha lido. Tal representa a negação total da responsabilidade individual e a assumpção de que existem grupos sociais desfavorecidos que são inimputáveis; tal implica que a sociedade assuma um modelo Social - oneroso - onde todos temos de suportar a factura de um conjunto de pessoas que compramos com um salário, para que não pratiquem crimes.
Já todos sabíamos que, infelizmente, num Estado Social ser honesto, empreendedor, bom cidadão, tem um preço, para lá do que resulta da quantificação do esforço individual: o preço da factura social; o que ficamos hoje a saber é que para LW o preço deve ser calculado, não apenas a partir da contabilização dos instintos "solidários" dos governantes, mas também quantificando o custo associado a um processo claro de chantagem social.
Se os disparates pagassem impostos - e estes fossem progressivos - LW estaria necessariamente no escalão máximo.
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