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Publicado em 23 fevereiro 2005 por RAF.
Em Julho de 2004, e perante a ida de Durão Barroso para Bruxelas, Jorge Sampaio viu-se, pela primeira vez, confrontado com a necessidade de optar entre a designação de um novo primeiro-ministro e a dissolução da Assembleia da República, acompanhada da convocação de eleições gerais antecipadas.
Optou o PR por convidar PSL a formar governo. À data, Jorge Sampaio justificou a sua decisão enfatizando, e cita-se, "a importância da estabilidade política enquanto factor de desenvolvimento nacional e de regular funcionamento das instituições democráticas". Para o PR, tal estabilidade política significava, "em primeiro lugar, que os cidadãos, quando são chamados a eleger os seus representantes na AR, têm, por essa via, a possibilidade de escolher, indirectamente, um Governo para os quatro anos seguintes; em segundo lugar, que, ao longo desses quatro anos, o Governo, com respeito das regras constitucionais, deve ter a possibilidade de realizar, livre e responsavelmente, o programa sufragado nas eleições; e, finalmente, que, no termo da legislatura, os eleitores julgarão a actividade do Governo".
Mais reafirmou o PR ser importante salvaguardar a continuidade de um conjunto de políticas consideradas essenciais: a Europa, a política externa, a defesa, a justiça, bem como as políticas de consolidação orçamental.
A decisão presidencial não foi pacífica, tendo causado as reacções mais diversas, de apoio a repúdio, atingindo um grau de dramatização tal - cuja expressão mais visível foi corporizada pela Dr.ª Ana Gomes - que indiciava um ambiente político na segunda metade da governação bastante crispado.
Os primeiros meses do novo elenco governativo confirmaram esse receio, tendo sido dissecados de uma forma pouco comum pelas oposições, media e sociedade civil, não concedendo a PSL o "período de graça" de que gozam habitualmente os que se estreiam no poder. A generalidade dos agentes que não se conformaram com a decisão presidencial iniciaram imediatamente um processo de corrosão politica, de efeitos surpreendentemente imediatos.
Para o desgaste acelerado da imagem do executivo contribuíram, também, alguns dos seus responsáveis, a começar pelo primeiro-ministro, que se deixou entrelaçar por uma teia crescente de inabilidades políticas - como a gestão da constituição do novo executivo onde, a par de excelentes elementos, foram integrados, em lugares-chave, pessoas próximas de PSL, com pouca experiência política; o adiamento do apoio do PSD a Cavaco, acompanhado de um afastamento de lugares relevantes na governação dos seus apoiantes - e fait divers - apelidados pomposamente de "factos políticos" - de pouco interesse para os assuntos vitais do Estado, mas que dificultaram ainda mais a avaliação feita pelos portugueses da actual governação - como "os casos Marcelo", o afastamento de Manuela Ferreira Leite do Congresso, a famosa "sesta", as pretensas presenças em casamentos e eventos sociais, o caso "Mira Amaral", numa lista infindável que deixou estupefacto o mundo mediático.
No plano da governação, porém, o executivo funcionava com normalidade, dando até a sensação que existiria uma dinâmica superior ao governo que o precedeu. Num curto período, o governo apresentou um conjunto de iniciativas que obedeciam ao programa delineado e que estaria a ser "tutelado" por Jorge Sampaio, em área sensíveis como a habitação (com a famosa "Lei das Rendas"), a justiça, os transportes e as finanças públicas.
É, portanto, num contexto virtual de instabilidade política que o Presidente da República opta - um pouco surpreendentemente, até - por dissolver a Assembleia da República, após um período incompreensível de suspense - dado o hiato entre o anúncio da dissolução, antes de ouvido o Conselho de Estado, e sem transmitir previamente a sua intenção ao Presidente da Assembleia da República, e a comunicação ao país.
Em Dezembro, JS tinha, por um lado, um Governo em exercício a funcionar com normalidade; por outro lado, porém, este Governo encontrava-se politicamente fragilizado, e cada vez mais isolado. O processo de degradação havia subido de tom sobretudo após a escolha de JS para liderar o Partido Socialista, o que permitiu ao Presidente da República passar a dispor de uma verdadeira alternativa que Ferro Rodrigues, em Julho, não representava.
JS será sempre um derrotado; a sua decisão marca de uma forma irreversível o seu mandato. Não caio na tentação de considerar que JS fez um "frete" ao PS; mas não posso, racionalmente, e em consciência, deixar de alertar para a carga negativa que a sua decisão acarretou, e que não fica sanada com o presente resultado eleitoral, pela seguinte ordem de razões:
a) Porque ela é incoerente, face à decisão tomada em Julho de 2004; na verdade, todos os argumentos utilizados por Jorge Sampaio nessa data mantinham-se intactos em Dezembro;
b) Porque ela revela uma valoração superior do património mediático face a um juízo efectivo da governação por parte do PR, criando um precedente na nossa prática constitucional gerador de instabilidade; no futuro, corremos o risco dos governos se preocuparem mais em governar para o reforço do seu património mediático, do que para cumprirem os seus programas eleitorais;
c) Na verdade, ela representa um precedente grave, introduzindo um elemento de instabilidade no nosso sistema político, sendo, a partir de hoje, incerta a governação, mesmo com apoio parlamentar; até à data, para governar, bastava ter maioria no Parlamento; agora, adicionalmente, é necessário obter o "beneplácito" presidencial; significa, também, que os governos passarão a sentir que não é essencial governar num horizonte de quatro anos, pois podem ser julgados liminarmente no período intermédio;
d) Porque reforça desnecessariamente a vertente "presidencialista" do nosso sistema de governo, apelando a que, nas próximas eleições presidenciais, o valor da estabilidade seja corporizado de uma forma ainda mais vincada pela máxima, para mim indesejável, "Um Governo, Uma Maioria, Um Presidente".
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Publicado em 20 fevereiro 2005 por RAF.
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Publicado em 18 fevereiro 2005 por RAF.
Longe da pressão mediática, amanhã será dia de reflexão.
Em Dezembro, Jorge Sampaio tomou a decisão de dissolver a Assembleia da República, valorizando mais o património mediático em perda de um executivo objecto de uma forte corrosão por parte dos "agentes políticos" externos do que a sua legitimidade para governar que resultava da vontade dos portugueses e da forma natural como a actividade política relevante se desenrolava.
No domingo, teremos de optar entre penalizar um governo que nem sequer teve a possibilidade de cumprir o seu mandato, ou, pelo contrário, manifestarmos às altas instâncias do poder político e mediático que não nos deixamos manipular.
Eu estou descontente com o estado do país; mas sobretudo, com a classe política; a começar no Presidente da República, que tomou uma decisão sem precedentes e de consequências ainda não totalmente definidas, mas negativas, tornando o seu cargo num foco de instabilidade, e não num garante da unidade do Estado.
Do mesmo modo, no Sábado vou, em serenidade, decidir o sentido do meu voto. E pensar quem tem sabido, ao longo dos anos, dar rumo ao país.
Sem fait divers. Sem "factos políticos".
Pensem que, quando votam, estão a alienar parte do vosso futuro. Com quem querem partilhá-lo?
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Publicado em 16 fevereiro 2005 por RAF.
[Simulação de entrevista a partir das respostas dadas por JS durante a campanha eleitoral]
O senhor pretende crescer à taxa de 3%...
Eu quero um bom governo; e um bom governo pode, verdadeiramente, recuperar a confiança dos portugueses.
Porque, sem confiança, não há crescimento económico. E sem crescimento económico, não há emprego. E a nossa prioridade é o emprego.
O PS promete criar 150.000 empregos, mas como?
Não é um compromisso, é um objectivo; Como? Introduzindo tecnologia nas empresas!
Mas porque 150.000?
Acha que depois de termos perdido 150.000 empregos o PS iria fixar um objectivo menos ambicioso do que recuperar esse número?
Mas como?
Obviamente, com um bom governo, que incentive as empresas, coloque os jovens no mercado de trabalho, com estágios profissionalizantes, que saiba promover os cursos técnicos, aliás, vamos duplicar o número de vagas nestes cursos.
O PS criticou a baixas do IRS e o fim de certos benefícios fiscais, porque entende que isso põe em causa os serviços públicos. Como pretende crescer a 3%, sem diminuir os impostos, aumentando a poupança, e sem diminuir o papel da prestação do Estado, que é o sector de menor produtividade?
É verdadeiramente essencial manter o peso do Estado na prestação de serviços públicos, e os portugueses sabem do que é que eu estou a falar. Como espero crescer 3%? Penso que já falei nisso, mas não me importo de repetir: Com um bom governo, recuperando a confiança dos portugueses, e com a introdução da tecnologia...
We're fucked... (com todas as cores)
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Publicado em 15 fevereiro 2005 por RAF.
Agradeço os exemplos de tolerância que me foram remetidos pelo Diário Ateísta e pelo No Mundo.
É bom viver numa sociedade plural.
Ontem escrevi um post designado Liberdade, Pluralismo e Silêncio.
A ideia principal que queria transmitir era que numa sociedade verdadeiramente pluralista, existem momentos em que se exige tolerância, entendida como a capacidade de aceitar o outro na diferença, respeitando o seu sofrimento.
Para muitos portugueses, Fátima representa - bem ou mal - uma mensagem de esperança, um porto de abrigo nos momentos difíceis. A morte da irmã Lúcia é um momento de tristeza para a Igreja e de sofrimento particular para os devotos da Virgem.
Diz o elementar bom-senso que este deveria ser um momento de silêncio. Passaria pela cabeça de alguém ir para a porta de um funeral acusar o morto de ladroagem, mesmo sendo isso uma enorme verdade? Então como se pode discutir, neste momento particular, e em nome de um pretenso Pluralismo, a essência de Fátima, se ela é "salazarenta", ou se a sua mensagem é "xiita"?
A essência de Fátima, da religião, do que queiram, pode e deve ser discutida, mas no momento próprio, que não será este.
Estranhamente, surgiram grandes críticas de vários quadrantes, aqui e noutros blogues, como o BdE.
No dia em que Fidel Castro, Mário Soares, Álvaro Cunhal e seus semelhantes falecerem, o que pouco faltará, dado que todos eles têm idade avançada, não irei aproveitar a imediata ocasião para criticar o seus percursos, arremesando aos outros um pretenso Pluralismo e a minha suposta Liberdade de Expressão. Não irei defender o direito à palavra solta, com argumentos de que "o meu silêncio é cúmplice". Não lhes prestarei homenagem. Mas deixarei em paz quem o queira fazer.
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Publicado em 14 fevereiro 2005 por RAF.
Morreu ontem a irmã Lúcia, uma freira carmelita de 97 anos que, na sua infância, terá sido visitada pela Virgem Maria.
As Aparições de Fátima, não constituindo um dos pilares fundamentais da doutrina da Igreja Católica - não configuram aquilo que se designa como "Dogma de Fé" - deram origem a um Culto Mariano praticado em todo o mundo.
A Virgem de Fátima é, hoje, para muitos milhões de crentes, porto de abrigo e conforto num mundo cada vez mais áspero e agreste.
Eu não sou devoto de Fátima; mas respeito a sua mensagem e aqueles que a seguem.
Ao longo do dia, fui ouvindo e lendo os comentários mais indescritíveis sobre um momento que se quer de recolhimento.
Alguns políticos - por sentimento próprio ou para agradar ao seu eleitorado - optaram por suspender a sua campanha; outros - por sentimento próprio ou para agradar ao seu eleitorado - optaram apenas por suspender os actos mais festivos; finalmente, outros - por sentimento próprio ou para agradar ao seu eleitorado - preferiram manter a campanha tal como inicialmente ela teria sido agendada. Cada lider partidário tomou a decisão que considerou mais adequada para sí e/ou para o seu partido. Qual terá sido a mais correcta? A resposta é só uma: todas.
Portugal diz-se uma sociedade "tolerante" e de "brandos costumes". Tolerância, para mim, significa respeitar os comportamentos alheios distintos dos meus, que não me prejudiquem; significa guardar respeito pelas ideias, crenças e convicções que são distintas das minhas, e que não interferem com os meus interesses legítimos, não discordando, em momentos que se querem de recolhimento. Pluralismo não significa apenas cada um dizer o que lhe apetece quando lhe apetece. Significa não falar, quando se deve estar calado. Esta dimensão é a que torna o Pluralismo efectivo. E é a prova da maturidade de uma sociedade civilizada, que, aparentemente, ainda não atingimos. Pacheco Pereira e Vital Moreira, hoje, deram (mais) um (mau) exemplo de intolerância, porque não souberam estar calados. Maus exemplos nos deram também D. Januário Torgal Ferreira, bispo que me deu a Comunhão (o que explicará, eventualmente, porque sou hoje - como ele - tão interessado pelo "bitaite politiqueiro") e o Bispo de Setúbal, ao colocar a Igreja no centro de uma polémica num momento em que se exigiria recolhimento.
Infelizmente, a ânsia da palavra acessa também fere de morte alguns bons liberais, como CAA, que em certas matérias não percebeu que existem momentos em que ser liberal significa estar calado. Mas até o compreendo, pois o seu anti-clericalismo é mais forte que o seu liberalismo, o que o leva ao incómodo de se ver tão bem representado pelo Rui Tavares.
Ontem morreu a Irmã Lúcia, freira Carmelita que dedicou a sua vida a rezar pelo mundo e a amar toda a humanidade. É normal que a sua grandeza faça com que certos homens procurem diminuir o seu exemplo, pois a sua bondade representa um forte indício da existência de Deus.
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Publicado em 07 fevereiro 2005 por RAF.
No Jornal "Público" de hoje, é entrevistado um sociólogo francês, Loïc Wacquant, apresentado como "um dos maiores especialistas mundiais em prisões".
http://jornal.publico.pt/2005/02/07/Sociedade/S15.html
Entre outros aspectos, LW defende que "não há relação entre o nível de encarceramento e o nível de crime", e que "a história penal mostra também que a prisão não cumpre a sua missão de recuperação e reintegração social"; antes "destrói as pessoas, isola-as, empurra-as para uma espiral de desvalorização".
Critica ainda "o discurso político que avança na Europa", que defende a ideia de que "penalizar um problema é bom e funciona".
E coloca Portugal perante uma encruzilhada: "Que tipo de Estado Portugal quer construir? Um Estado Social que providencia os meios de vida e de apoio (saúde, educação, habitação) para todos? Ou um Estado que abandona a sua missão social e se transforma num Estado policial, que limpa as ruas e mantém a ordem nos bairros pobres?".
Para concluir ser mais cara a opção penal do que, cito, "desenvolver emprego". Utilizando o exemplo que estudou na Califórnia, onde constatou que cada preso custa ao Estado 28 mil dólares/ano (quando o salário mínimo é de 13 mil dólares/ano), defende ser mais barata a opção pela empregabilidade em relação aos presos por ofensas menores: "Pagamos-te desde que não cometas crimes".
Não vou ser eu quem vai aqui contrariar as conclusões que LW diz ter atingido em resultado do seu estudo, embora de raíz critique a tentativa de justificação do que é justo com base em critérios utilitaristas, típica do pensamento ralwsiano. Faço ainda notar que concordo que não faz sentido a Europa adaptar liminarmente modelos penitenciários desenvolvidos nos EUA, onde a repressão do crime, em alguns casos, conduz à privação da vida ou até à prisão perpétua. E que todo o indivíduo merece uma segunda oportunidade, cumprida a sua pena e ressarcida a comunidade.
Agora, caro LW, qualquer sistema penal conjuga as características da repressão e da reabilitação. E o aspecto repressivo tem de ser suficientemente dissuador, para que tenha algum cariz preventivo.
Mais: LW apresenta um sistema penal que pressupõe a existência de um Estado Social em pleno funcionamento; um Estado Social, que pretende atenuar a conflitualidade garantindo a todos "meios de vida"; um Estado Social que não prende, ou prende pouco; antes paga aos cidadãos um salário, em troca da sua boa conduta!
A ideia da "safety net" como forma de diminuir as tensões sociais não é nova: agora, insinuar o pagamento de um salário a uma certa categoria de criminosos é que nunca tinha lido. Tal representa a negação total da responsabilidade individual e a assumpção de que existem grupos sociais desfavorecidos que são inimputáveis; tal implica que a sociedade assuma um modelo Social - oneroso - onde todos temos de suportar a factura de um conjunto de pessoas que compramos com um salário, para que não pratiquem crimes.
Já todos sabíamos que, infelizmente, num Estado Social ser honesto, empreendedor, bom cidadão, tem um preço, para lá do que resulta da quantificação do esforço individual: o preço da factura social; o que ficamos hoje a saber é que para LW o preço deve ser calculado, não apenas a partir da contabilização dos instintos "solidários" dos governantes, mas também quantificando o custo associado a um processo claro de chantagem social.
Se os disparates pagassem impostos - e estes fossem progressivos - LW estaria necessariamente no escalão máximo.
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Publicado em 06 fevereiro 2005 por RAF.
Hoje começou a campanha eleitoral. Uma campanha que nos conduzirá a uma eleição que visa escolher quem nos vai governar nos próximos anos. Quem vai assumir a responsabilidade de alinhar o país por metas que nos conduzam ao Futuro?
De um lado, temos o PSD. Partido que governou nos dois últimos anos, com dificuldades, e por vezes, com alguma inabilidade à mistura; mas que nunca esqueceu que o país necessita de reformas profundas. E que, dentro de certas limitações, as promoveu; outras, ficaram por lançar, na sequência de uma decisão do P.R., pioneira, que entendeu ser necessário reiniciar um ciclo político.
Do outro lado, temos o PS. Com um líder jovem, ambicioso, o Partido Socialista de sempre procura fazer passar a mensagem aérea de que é o único capaz de agarrar o futuro, arremessando aos portugueses chavões tecnológicos e as frases vazias, mas dinâmicas. Lendo o programa de governo e as pessoas que rodeiam JS, não é difícil concluir que o PS de hoje é, sobretudo, o mesmo PS que, de 1995 a 2001, conduziu o país ao que António Guterres definiu como "pântano" político. Ora, o PS não teve tempo de se renovar pela precipitação presidencial, refugiando-se no Guterrismo; mudou de rótulo; o conteúdo é o mesmo.
O eleitorado tem tido esta percepção: por um lado, tem reservas em votar em Pedro Santana Lopes, embora reconheça fortes méritos ao PSD e aos seus governantes; a generalidade do país tem consciência que o PSD é, historicamente, a força política mais apta para promover reformas; por outro, simpatiza com José Sócrates, de modos suaves, rodeado de uma áurea de modernidade; mas desconfia dos que o acompanham.
Neste cenário, surgem nos extremos lideranças fortes: PP e FL consolidam e ganham até espaço político: no dia 20 de Fevereiro, veremos se ele se concretiza - ou não - em votos.
O país tem de ter consciência que o que se está a discutir, nestas eleições, é a continuidade de uma linha governativa que - retirando os fait divers próprios de uma personalidade excêntrica como a de PSL, bem explorada por uma certa esquerda bem implantada nos media - tem sabido, paulatinamente, e de uma forma razoável, promover reformas - ou uma viragem ao centro-esquerda (sem BE) ou mesmo à esquerda (com BE) - que, a reformar - o que me levanta dúvidas - apontará o país para um modelo socialista - no sentido de uma persistência do papel do Estado - que está esgotado, e que nos atrasará ainda mais na conquista do futuro.
Passar esta mensagem não é fácil, pois o PSD, também por culpa própria, deixou-se enredar por uma teia de questões menores que marcaram a agenda política; enquanto procura sair dela, o PS vende aos portugueses a sua produção cinematográfica, starring JS, mas com os figurantes de sempre.
Até ao início da presente campanha, houve momentos em que me deu vontade de castigar o PSD - tendo até conhecido instintos que desconhecia existirem na minha pessoa! - tal a inabilidade demonstrada nas lides mediáticas. Houve momentos, porém, em que me senti um verdadeiro militante do PSD - que não sou! - quando vi alguns dos seus líderes históricos - como Marcelo, Cavaco e Pacheco Pereira - aliarem-se à demagogia jornalística e de uma certa opinião pública para promoverem as suas pequeninas vinganças (para mim, pelo umbigo morreram os mitos); com o correr do tempo, porém, e ultrapassadas estas questões menores, rapidamente concluo que, neste momento, nada disto tem relevância.
E por isso aconselho todos que me lêem a votarem, serenamente, longe das emoções; e que percebam a importância do seu voto.
Traçar Novas Fronteiras, pregar a Confiança, a Alegria, ser o Profeta da Mundança, alimenta-nos os sonhos, permite que nos possamos alienar da realidade.
Mas não nos vai resolver os problemas, nem trazer progresso económico.
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Publicado em 04 fevereiro 2005 por RAF.
Perguntam-me alguns visitantes que tipo de Educação defendo.
Se defendo uma educação para Ricos e uma Educação para Pobres?
Se defendo que cada pai escolha a sua escola, e pague o preço correspondente?
Eu defendo uma Escola onde a liberdade de escolha dos pais seja salvaguardada, onde cada pai/mãe seleccione a escola que pretende para o seu filho, onde os pais sejam verdadeiramente responsáveis: onde estes não seja obrigados a colocar as crianças em escolas que não têm aulas de inglês, que não têm computadores, onde as instalações são decadentes, porque os recursos são canalizados para pagar a professores da letra máxima que estão em horário O, ou porque é necessário suportar os salários de contínuos que não são precisos.
Defendo uma Escola que não interfira nas opções educativas dos pais.
Sou a favor de uma Escola onde a preocupação máxima sejam os alunos, e não os interesses dos professores, dos sindicatos, dos funcionários do Ministério da Educação; quero uma Escola que esteja exposta à pressão dos pais, que seja feita para agradar aos pais, e não aos ideólogos de uma esquerda monolítica.
Sou a favor de uma Escola onde o Estado actue em livre concorrência com os privados, onde assegure, ele próprio, se realmente é capaz, a educação de futuras gerações livres.
Quero um modelo onde o ensino de qualidade não seja um privilégio dos ricos - que podem, mesmo quando é caro, aceder a uma educação de qualidade para os seus filhos.
Quero um modelo onde quem se esforça, mas não é rico, não tenha de se resignar àquilo que um Estado "paternalista" - na medida em que se substitui aos pais - obeso e ineficiente - esteja disposto a dar-lhe.
No fundo, quero um modelo educativo onde o Estado não interfira naquilo que cada cidadão pode e deve decidir.
O programa eleitoral do PS, a partir da página 46, aborda a questão da Educação.
A dada fase, afirma-se: "Só é possível avançar no caminho da inclusão e da igualdade de oportunidades, defendendo e valorizando o serviço público de educação e a escola pública, aberta a todos".
Com carácter residual, afirma-se: "Promoveremos, também, o apoio estatal, assente na qualidade e através de formas claras e rigorosas de contratualização, ao ensino particular e cooperativo".
Para que haja crescimento, é necessário educação. Mas será que ainda faz sentido defender-se desta forma titânica a "valorização da escola pública"? O serviço público avalia-se pelos fins, e não pela natureza de quem os promove. Será que o Estado é assim tão bom gestor ao ponto de ser capaz de construir adequadamente esta famosa Escola Pública?
Será uma aspiração tão grande exigir que o Estado coloque em condições de igualdade as escolas públicas e as cooperativas e privadas? Será que o cidadão não pode ter a liberdade de escolher como e quem educa os seus filhos? Será que quem não se conforma com um ensino monolítico e de pensamento único, em escolas infestadas de professores com horário O, tem de pagar duas vezes? Porque é que os portugueses perderam a exigência? Não podemos aspirar a um ensino melhor e verdadeiramente livre? Quando devolvem aos pais a tutela sobre a educação dos seus filhos?
Vital Moreira, no Causa Nossa, escreve:
"O tabu dos impostos
Já é um enorme ganho de seriedade e de responsabilidade política que, dada a situação das finanças públicas, o PS não prometa baixas de impostos (como o PSD fez demagogicamente em 2002, sabendo que não podia cumprir, e continua a fazer agora, embora envergonhadamente). Mas será de descartar de todo em todo a eventualidade ter de aumentar as receitas fiscais (por exemplo, o imposto sobre os combustíveis), para assegurar o cumprimento do limite do défice orçamental, em vez do recurso maciço a receitas extraordinárias no final do ano (venda de património, etc.)?"
A politica fiscal apresentada pelo PS é, desde logo, a primeira razão para Não votar nos socialistas nas próximas eleições, pois indicia que nada vai mudar no plano das Finanças Públicas.
VM fala na má "situação das finanças públicas". Concordo que elas estão mal. Mas isso não pode significar que não haja baixa de impostos: como quer o PS promover crescimento económico, continuando a absorver recursos do universo da economia portuguesa que é produtivo - o sector privado - para os canalizar para o sector público, onde a produtividade é baixa?
Em gestão, todos sabemos que os ganhos de eficiência e produtividade se impõem com maior acuidade nos contextos de dificuldade. E o ponto de partida para o sucesso passa pela exigência que se coloca em relação à libertação de recursos. Continuar a aumentar a receita do Estado, equilibrar os orçamentos pelo lado dos proveitos, é o primeiro passo para não se promoverem reformas.
Ser bom gestor sem prescindir dos recursos é fácil; difícil é atingir metas com poucos recursos. Mas só esta abordagem permite ganhos de produtividade, e por isso este é que deve ser o desafio do Estado: ganhar eficiência numa lógica de diminuição dos seus proveitos, libertando recursos para a economia real. O desafio que as empresas portuguesas assumiram em 2002 deverá ser também o do Estado - aumento da produtividade, pelo lado dos custos. É esta a razão pela qual a receita do IRC aumentou, quando a sua taxa baixou para 25%. Este, sim, é o verdadeiro caminho para que haja crescimento económico, mais emprego, e mais progresso.
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Publicado em 03 fevereiro 2005 por RAF.
Os impostos são os montantes que o Estado nos retira para cobrir as suas despesas.
O Estado retira-nos, assim, a tutela de parte do nosso património, para poder cumprir os designios que entende adequados.
O Programa do PS, nas suas páginas 39 e seguintes, merece ser objecto de citação:
Para o PS/2005, "(...) A política fiscal é um instrumento activo de solidariedade nacional em torno do processo de crescimento económico e será orientada visando a realização dos objectivos de consolidação orçamental (...)".
Mais: "(...) O alargamento da base tributária (...) é indispensável para que o crescimento económico seja acompanhado do aumento de receitas que permita suportar as despesas de um Estado moderno e competitivo e prosseguir com a estratégia de equidade fiscal (...)".
"(...) No orçamento para 2005, o PS votou contra a baixa do IRS e a eliminação dos incentivos fiscais à poupança. No actual quadro de crise das finanças públicas, a redução do IRS põe em causa os serviços do Estado e as políticas sociais (...)".
Esta linha de pensamento tem sido a ruína do país: a política fiscal como elemento activo de promoção do crescimento económico, que permite ao Estado absorver um cada vez maior número de recursos canalizados para a promoção de serviços e o desenvolvimento de políticas sociais, nada resolve, tudo piora. Cada dia que passa estamos a hipotecar o futuro. E, no curto/médio prazo, parece que não vai haver qualquer inflexão nesta tendência. No imediato, nada se muda: não temos de assumir quaisquer crises de adaptação, que são dolorosas. O que importa é confiança, traçar linhas mais distantes no horizonte. Só que, infelizmente, não estamos a ver ao longe...
O futuro, pouco importa. Um dos principais inspiradores dos nossos governantes dos últimos trinta anos, bem amado pelos defensores do Estado Social e interventivo, sabia bem o que dizia: para Keynes, "A longo prazo, estaremos todos mortos". Todos, não sei; quem nos governa, hoje, sim.